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Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica (Coleção UCB)

Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica (Coleção UCB)

Por
Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim
Editora
Almedina
Formatos
Onde encontrar
Sinopse

"A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.

In Introdução"