A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais

Desde os finais dos anos 70, os Estados têm implementado reformas na Administração Pública que alteraram o paradigma da prestação dos serviços e da relação das estruturas administrativas com os cidadãos. Esse conjunto de reformas foi designado New Public Management e foi marcado pela privatização de funções do Estado, com os governos a abdicarem das operações e serviços que podem ser melhor geridos por empresas privadas ou por agências públicas de matriz empresarial, pela descentralização de tarefas, pela introdução de uma cultura empresarial e por um aumento da necessidade de prestação de contas e demonstração de resultados.

Este livro analisa a forma como o New Public Management se concretizou no ensino superior e a sua influência no modelo de governação das universidades e institutos politécnicos. Nesse contexto, é dado especial realce à dimensão da autonomia institucional no ensino superior e analisa-se a concretização do modelo de independent legal status. Ao identificar as oportunidades previstas e as dificuldades encontradas pelas universidades que adotaram o regime fundacional, torna-se a primeira obra a analisar todo o processo de criação e funcionamento das universidades fundacionais em Portugal.